Desafios do SUS

Financiamento, gestão e recursos humanos são os principais desafios do SUS

Administradores apontam baixo financiamento, de 3,7% do PIB, como aspecto mais grave. Investimento per capita é metade do registrado na Argentina e em Cuba, e um sexto do disponível na Espanha

São Paulo – O Sistema Único de Saúde (SUS), que está completando 25 anos, tem três grandes desafios a superar: a adequação do financiamento, o amadurecimento de um modelo de gestão e a ordenação de recursos humanos para o sistema. “É preciso amadurecer a compreensão de uma maneira republicana de compartilhar a responsabilidade pública da saúde, na qual União, estados e municípios criem organismos para gerir o setor em regime de colaboração e não de concorrência”, alertou ontem (14) o vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP) e secretário em Bauru, José Fernando Casquel Monti, durante palestra em debate promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), na capital paulista.

De acordo com ele, o aspecto mais grave é o subfinanciamento: o governo investe 3,7% do PIB, um terço a menos que a média internacional, que é de 5,5% conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto o gasto per capita no Brasil é de US$ 348, na Argentina chega a US$ 671, no Chile, a US$ 504, em Cuba, a US$ 675 e na Espanha, a US$ 1.917. Para piorar a situação, o investimento federal vem sendo reduzido nas últimas décadas. Em 1980, dos gastos com saúde, 80% vinham da União. Hoje correspondem a 42%. Os municípios, que arrecadam muito menos que a União, acabam arcando com a maior parte. A maioria deles aplica muito mais do que os 15% que a lei manda investir. Pela legislação, a União deve investir o valor do ano anterior corrigido pela variação do PIB, mas não há percentual definido.

A esperança dos gestores é a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que tramita no Congresso. Em agosto, o Movimento Saúde+10, que reúne mais de cem entidades em defesa de mais recursos para a saúde, entre as quais CUT, Ordem dos Advogados do Brasil e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregou em torno de 1,8 milhão de assinaturas pedindo o repasse integral de 10% da receita corrente bruta da União.

O texto considera receitas correntes brutas a totalidade das receitas, ou seja, tributárias, de contribuições, patronais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas correntes. Estabelece, ainda, que é vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada à finalidade especifica ou transferida aos demais entes da Federação a qualquer título.